Leia o voto de Toffoli sobre a prisão antes do trânsito em julgadoData da Publicação: 7 de outubro de 2016 às 15h08
Na quarta-feira (5/10), o Supremo Tribunal Federal decidiu pela segunda vez em um ano que a prisão pode ser executada antes do trânsito em julgado. Na primeira vez, em fevereiro, a decisão foi tomada em Habeas Corpus. Na quarta, em duas ações de controle concentrado. Entre as duas discussões, o ú…





