STF julga inconstitucional lei cearense que regulamenta vaquejadaData da Publicação: 6 de outubro de 2016 às 19h40
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a Lei 15.299/2013, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. Nesta quinta-feira (6/10), a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que considerou h…
