Alexandre Sankievicz: Crime de desacato é inconstitucionalData da Publicação: 6 de outubro de 2016 às 06h16
A doutrina brasileira tradicional tipifica o crime de desacato como o ato de desrespeitar, ofender ou menoscabar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Segundo a doutrina, tal conduta pode manifestar-se por palavras, gritos, gestos, escritos ou vias de fato quando presente o…





