STF confirma que prisão pode ser decretada antes do fim do processoData da Publicação: 5 de outubro de 2016 às 20h46
O Supremo Tribunal Federal consagrou, nesta quarta-feira (5/10), que o Judiciário pode mandar prender réus antes mesmo de esperar o trânsito em julgado da condenação. O Plenário da corte definiu que, embora a Constituição Federal diga que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgad…
