TJ-SP declara inconstitucional lei que restringe Uber em São PauloData da Publicação: 5 de outubro de 2016 às 19h31
O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional uma lei da capital paulista que proibiu o transporte em veículos particulares contratados pelo aplicativo Uber e demais ferramentas semelhantes. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (5/10) pelo Órgão Especial, por maioria de votos…
