TRF-4 edita novas súmulas de Direito Previdenciário e ProcessualData da Publicação: 5 de outubro de 2016 às 18h30
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou mais nove súmulas. Os verbetes, que vão do número 102 ao 110, registram interpretações consolidadas ou majoritárias adotadas pelas turmas especializadas em Direito Previdenciário e pela Corte Especial.
As súmulas de número 102 a 107 foram propo…
