Preso perde indulto mesmo se falta grave não foi homologada, diz STFData da Publicação: 4 de outubro de 2016 às 20h13
As normas que concedem indulto a presos, ao proibirem o benefício a quem tenha cometido falta grave nos últimos 12 meses, não obrigam que o juízo homologue a sanção dentro desse período. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (4/10), ao rejeitar pedido de um apena…
