Herdeiro não pode questionar penhora com embargos de terceiroData da Publicação: 4 de outubro de 2016 às 14h34
O herdeiro não tem legitimidade para defender, sozinho, o espólio enquanto o inventário ainda não estiver dividido, pois a única pessoa com esses poderes é quem foi registrado como inventariante. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso contra a extinção, se…





