Controvertendo a polêmica execução provisória da pena

Data da Publicação: 30 de setembro de 2016 às 08h07

A discussão em torno da execução provisória da pena, objeto de reviravoltas na jurisprudência do STF e que agora segue sendo alvo de intenso debate, tanto no próprio STF, quanto no âmbito da jurisprudência das instâncias ordinárias (nem todos os juízes e órgãos fracionários de tribunais estão, po…

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