PGR questiona trechos do orçamento impositivo que tratam da saúdeData da Publicação: 29 de setembro de 2016 às 12h01
Promulgada em março de 2015, a Emenda Constitucional 86/2015, a Emenda do Orçamento Impositivo, foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade na última semana. No Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a EC 86/2015 implicará redução drástica no or…





