Pedro Segall: Novo CPC autoriza execução de sentença declaratória

Data da Publicação: 28 de setembro de 2016 às 13h24

Quando o Código de Processo Civil de 1973 foi promulgado, a regra, no Brasil, era de que as ações de prestação não eram sincréticas, ou seja, caso alguém propusesse uma ação de prestação, ela obteria somente o reconhecimento de um direito[1]. Era uma ação puramente de conhecimento. Se o credor qu…

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