STJ suspende julgamento sobre pena antecipada para esperar STFData da Publicação: 21 de setembro de 2016 às 22h20
Na primeira sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça sob a presidência da ministra Laurita Vaz, a questão da prisão antes do trânsito em julgado veio à tona. Foi aberta divergência sobre o início do cumprimento da pena, se a partir da condenação em segunda instância ou apenas depo…





