Ibama não deve indenizar por negar autorização para desmate e queimadaData da Publicação: 18 de setembro de 2013 às 21h33
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a condenação do Ibama ao pagamento por dano moral, no valor de R$ 10 mil, a uma trabalhadora rural que teve negados pela autarquia seus pedidos de autorização para desmatamento e queima controlados.
O colegiado, de forma unânime, seguiu o entend…
