Autonomia da Defensoria — inconsistência da Súmula 421 do STJData da Publicação: 20 de setembro de 2016 às 11h10
Retomando o tema da semana passada, momento em que fizemos breve análise histórica sobre a alteração do regime jurídico da Defensoria Pública desde o texto originário da Constituição de 1988, iremos analisar algumas implicações deste posicionamento perante o Supremo Tribunal Federal, bem como a i…





