Compensação ambiental não depende de dano ser irreversívelData da Publicação: 19 de setembro de 2016 às 18h03
A reparação financeira por danos ambientais não depende da comprovação de que a degradação é irreversível. A única hipótese para que este pagamento deixe de ser feito é se a o meio ambiente for imediatamente restaurado ao seu estado original.
Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Trib…





