Impedir sustentação oral é cercear defesa e anula julgamento

Data da Publicação: 19 de setembro de 2016 às 14h56

Impedir a sustentação oral de um advogado no julgamento de recurso ordinário é cerceamento do direito de defesa. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que por unanimidade determinou o determinou o retorno do processo ao tribunal regional para novo julgamento, garantindo, …

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