Princípio da dignidade humana garante alteração de nome em documentoData da Publicação: 18 de setembro de 2016 às 09h46
A alteração do nome em documentos de transexuais é válida por respeitar o princípio da dignidade humana. O entendimento é da juíza Renata Pinto Lima Zanetta, da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, que concedeu a uma transexual a substituição do nome masculino pelo feminino em sua certidão…





