Presidente entrega proposta da OAB SP na Audiência Pública sobre a LOPGE

Data da Publicação: 17 de setembro de 2013 às 13h07

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, participará neta terça-feira (17/09), às 15 horas, de audiência pública – na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – na qual serão debatidos os aspectos da nova Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (LOPGE). Trata-se do projeto de Lei Complementar nº 25/2013, do Poder Executivo paulista, que atualmente está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Legislativo estadual.

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