Autonomia da Defensoria e a Súmula 421 do STJ: breves considerações

Data da Publicação: 13 de setembro de 2016 às 11h37

Tendo em vista notícia de que o Superior Tribunal de Justiça irá novamente analisar em futuro breve a possibilidade de condenação da Administração Pública ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública a ela vinculada[1], entendo prudente adiantar algumas questões que ser…

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