Carlos Paz: Evolução do regime jurídico constitucional da Defensoria

Data da Publicação: 13 de setembro de 2016 às 07h30

A Constituição Federal de 1988 passou por profundas reformas em 2004, com a promulgação da Emenda Constitucional 45, a qual foi chamada popularmente de “reforma do Judiciário”.      
A expressão “reforma do Judiciário” diz menos do que deveria, pois na verdade a Emenda Constitucional 45/2004 p…

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