Marcelo Ribeiro: Cabimento dos Embargos Infringentes é questão técnicaData da Publicação: 17 de setembro de 2013 às 14h42
O assunto da semana, quem sabe do mês, quiçá do ano, é o que o Supremo Tribunal Federal decidirá a respeito do cabimento dos embargos infringentes na Ação Penal 470, o conhecido “mensalão”. Caberá ao decano da Corte, ministro Celso de Mello, desempatar a votação e, assim, resolver a questão.
Ass…





