Projeto quer dar 60 dias para mulher retirar queixa contra agressorData da Publicação: 10 de setembro de 2016 às 09h46
O Projeto de Lei 324/2016, em tramitação no Senado, pretende dar ao juiz a possibilidade de oferecer à mulher vítima de violência doméstica um prazo de 60 dias para que ela reafirme ou não seu desejo de renunciar à representação contra o agressor. De autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), a i…
