Tese do STJ sobre devolução de honorários de sucumbência foi destaqueData da Publicação: 10 de setembro de 2016 às 10h51
Em acórdão publicado nesta semana, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afirma que quem vence ações rescisórias pode apresentar novo processo para cobrar de volta os honorários de sucumbência pagos ao advogado da parte contrária. O colegiado determinou que os herdeiros de um advogado devolv…





