Solidariedade questiona exclusão de políticos da Lei de RegularizaçãoData da Publicação: 8 de setembro de 2016 às 15h24
O partido Solidariedade (SD) ingressou com ação pedindo que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional o artigo 11 da Lei Federal 13.254 — que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
A lei permite a regularização de ativos mantidos irregularmente …
