Brasília – O
Secretário-Geral da OAB, Felipe Sarmento Cordeiro, participou na noite
desta terça-feira da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos
sistemas que serão utilizados nas eleições de outubro. Os
sistemas foram lacrados e assinados digitalmente. Participaram do
procedimento, além de Cordeiro, o presidente do TSE, ministro Gilmar
Mendes, e representantes do Ministério Público, de partidos políticos,
congressistas, do Supremo Tribunal Federal e membros
do Executivo.

“A OAB está ao lado da
Justiça Eleitoral para auxiliar não somente na administração das
eleições como também na fiscalização do processo como um todo para que
tenhamos eleições limpas, legítimas e marcadas pelo
voto consciente. É fundamental que o eleitor saiba da importância de
seu voto e das consequências que ele terá. Como já disse o presidente
Claudio Lamachia, voto não tem preço tem consequência”, disse Cordeiro.

O Secretário-Geral
lembrou que essas serão as primeiras eleições que serão realizadas sob a
nova legislação que impede que empresas façam doações para candidatos e
partidos políticos. “Mais do que nunca, o convencimento
do eleitor deve ser baseado na defesa de ideias e propostas e não num
apelo midiático patrocinado por grandes empresas que obviamente não
doam, investem em determinadas candidaturas”, afirmou Cordeiro.

Durante a cerimônia,
houve a instalação, transformação dos códigos-fonte em arquivos
executáveis e assinatura digital dos programas que serão utilizados nas
Eleições 2016. Os arquivos digitais dos sistemas foram
salvos em mídias não regraváveis e assinados digitalmente. Depois
disso, essas mídias foram lacradas fisicamente e depositadas nos cofres
do Tribunal Superior Eleitoral. Outras 26 cópias dos DVDs serão
encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais que realizarão
eleições este ano.

Cordeiro lembrou ainda
que, com a mudança na legislação eleitoral, crescerá o papel
fiscalizador dos eleitores para denunciar práticas de caixa dois. “É
fundamental que o cidadão faça sua parte e, além de votar
de maneira consciente, auxilie na vigilância contra a prática do caixa
dois eleitoral, que é algo que não pode ser tolerado, que é o germe da
corrupção na política, como os fatos recentes estão evidenciando. Nesse
sentido, a OAB, além de estar aqui hoje para
contribuir com a segurança dos sistemas que serão utilizados pela urna
eletrônica, oferece seu aplicativo de combate ao caixa dois”, declarou
Cordeiro em referência ao aplicativo que a OAB desenvolveu para que os
cidadãos possam contribuir nesse processo.

O aplicativo permite que
qualquer pessoa possa fazer denúncias de caixa dois por meio escrito,
fotográfico ou até mesmo por meio de vídeos. Por meio do aplicativo,
esse material é enviado para a OAB, onde passará
por uma análise prévia da Ouvidoria do Conselho Federal e, constatados
indícios de caixa dois, encaminha os dados para os comitês de combate ao
caixa dois existentes nas seccionais da Ordem ou para ouvidorias
regionais. O conteúdo é enviado ao Ministério Público
Eleitoral e posteriormente aos tribunais regionais eleitorais.