Lula pede anulação de denúncia que faz “acusações genéricas”Data da Publicação: 6 de setembro de 2016 às 18h12
Em denúncia, o Ministério Público deve descrever detalhadamente os fatos criminosos, e não fazer mera imputação genérica. Se isso ocorrer, há uma indevida inversão do ônus da prova, com o acusado tendo que demonstrar que não praticou o delito — o que torna impossível o exercício do direito de def…





