Homem que matou ex-mulher deve devolver pensão paga aos filhosData da Publicação: 6 de setembro de 2016 às 16h49
Pessoas físicas, e não só empresas, devem ressarcir as despesas com o pagamento de benefício previdenciário quando são responsáveis por atos ilícitos que resultam em morte de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Ju…
