Ricardo Calcini: Pleno do TST adequa jurisprudência ao Novo CPCData da Publicação: 6 de setembro de 2016 às 07h30
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução 211, de 22 de agosto de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, como medida a adequá-la ao Novo Código de Processo Civil de 2015.
A primeira mudança ocorrida se deu na Súmula 299 do TST, cuja nova redação con…
