Novo CPC permite releitura sobre artigo da Lei de Inelegibilidade

Data da Publicação: 4 de setembro de 2016 às 10h58

São recorrentes as críticas à atuação da Justiça Eleitoral, notadamente em sua função jurisdicional. Poder regulamentar excessivo, ativismo judicial, limites indevidamente impostos ao direito de candidatura e às próprias campanhas, bem como a e ausência de legitimidade para interferir na soberani…

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