TJ-DF impede réu de ser preso antes do trânsito em julgadoData da Publicação: 3 de setembro de 2016 às 18h06
Ao conceder HC a um réu condenado por homicídio a 15 anos de prisão, em regime inicial fechado, a 1ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal disse que o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado não vale para a seguinte situação…
