Aceitação de embargos não eleva chance de prescrição, diz Marco AurélioData da Publicação: 15 de setembro de 2013 às 13h04
A aceitação pelo Supremo Tribunal Federal dos Embargos Infringentes na Ação Penal 470 — o processo do mensalão — não aumenta a chance de prescrição dos crimes. “Com o acórdão proferido na ação penal, ocorre a interrupção da prescrição e volta-se à estaca zero na contagem do prazo. Seria necessári…
