Marcelo Frullani: STJ relativiza Marco Civil da Internet em decisãoData da Publicação: 2 de setembro de 2016 às 06h48
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) trouxe uma inovação quanto à responsabilidade civil de provedores em relação a conteúdos postados por terceiros. Se, antes de sua entrada em vigor, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vinha se consolidando no sentido de que o provedor seria r…
