Brasília – O segundo painel do Ato em Defesa da Advocacia Criminal e do Direito de Defesa debateu, na tarde desta quarta-feira (31), a estigmatização do advogado criminal e a necessária separação no debate público entre advogado e cliente. O encontro contou com a participação dos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, Fernanda Tórtima e Alberto Zacharias Toron.

Segundo Antônio Carlos, o Kakay, há um movimento orquestrado para a estigmatização da advocacia criminal, principalmente pela espetacularização do processo penal. “Há um conluio para mostrar o advogado como aquele contrário ao avanço do país. O poder punitivo, representado pelo Ministério Público e pela polícia, viraram vanguarda no país, enquanto nós de repente somos reacionários por defender o direito de defesa e as garantias individuais”, afirmou.

“É claro que somos todos contrários à corrupção, mas como se faz este combate é o que determinará a forma como o país sairá de todo este processo. Se for feito com Estado punitivo e opressor, sairemos um país pior. Há uma gana punitiva na sociedade, o que é compreensível, pois estamos todos cansamos, mas corre-se o risco de a advocacia existir apenas parar dar legalidade ao processo”, lamentou.

“Já me despi da vontade de ser entendido de forma midiática pela sociedade, só quero ser ouvido de forma imparcial pelos tribunais. Não estamos ali em causa própria, mas defendendo o direito de alguém e, assim, a ordem constitucional”, finalizou.

Fernanda Tórtima alertou para o perigo de os advogados criminalistas virarem alvo das investigações em andamento, o que seria preocupando devido à possibilidade de haver interpretações “draconianas” de elementos como o recebimento de honorários e obstrução de Justiça.

“Obstrução de Justiça está sendo confundida com o exercício do direito da não auto-acusação”, exemplificou. “Vamos começar a sofrer investigações arbitrárias e sempre teremos menos credibilidade na hora de apresentar a defesa. A balança está absolutamente desregulada, a paridade de armas é uma falácia. Temos sempre que ressaltar a importância do advogado, pois o direito de defesa não é apenas formal, mas material. Advogado tem que ser ouvido”, disse.

Fechando o painel, Alberto Zacharias Toron apresentou sugestões para que o debate vá além das fronteiras da própria advocacia, sugerindo medidas proativas mais do que reativas, tentando mudar no caminho a cultura brasileira contrária à defesa de todos.

“Chegou a hora de parar de falarmos sozinhos. Precisamos dialogar com os parlamentares que votarão, por exemplo, as 10 Medidas contra a Corrupção, e também com jornalistas, para que a visão da advocacia se espalhe”, sugeriu. 

“Em pleno regime democrático vemos incremento dos esforços punitivos, o confinamento dos direitos individuais e o direito de defesa como entrave, com a demolição da advocacia criminal. Devemos ter atenção com o que ocorre na Lava Jato. Não basta postura reativa, mas proativa sobre os direitos dos advogados que asseguram a defesa do cidadão frente ao poder persecutório da acusação”, explicou.

“É histórica a demonização da advocacia. Não podemos aceitar que uma sociedade não forneça os meios mínimos para garantir a atividade da advocacia. Autoridades sérias deveriam garantir isso”, disse.