Supremo começa a julgar equiparação de companheiros e cônjugesData da Publicação: 31 de agosto de 2016 às 18h03
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou, nesta quarta-feira (31/8), a julgar se é constitucional o tratamento diferente dado a cônjuges e companheiros pelo Código Civil em matéria de sucessão. Depois dos votos do relator, ministro Luís Roberto Barroso, e dos ministros Luiz Edson Fachin, Te…
