Caminhos alternativos para a execução provisória no processo penalData da Publicação: 30 de agosto de 2016 às 11h44
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do habeas corpus 126.292/SP, assentou o entendimento de que, após o julgamento da apelação, o réu poderá ser preso ainda que haja interposição de recurso especial e/ou extraordinário. Cuidou-se de uma guinada jurisprudencial da co…





