Antecipar eleições é inconstitucional por “anular” voto, diz Iasp

Data da Publicação: 30 de agosto de 2016 às 08h40

A Constituição define a soberania popular, exercida pelo voto universal, como cláusula pétrea, o que impede qualquer tipo de alteração sobre essa regra. E é justamente essa imutabilidade da norma que torna a antecipação das eleições uma proposta inconstitucional, porque uma mudança desse tipo ser…

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