Antecipar eleições é inconstitucional por “anular” voto, diz IaspData da Publicação: 30 de agosto de 2016 às 08h40
A Constituição define a soberania popular, exercida pelo voto universal, como cláusula pétrea, o que impede qualquer tipo de alteração sobre essa regra. E é justamente essa imutabilidade da norma que torna a antecipação das eleições uma proposta inconstitucional, porque uma mudança desse tipo ser…





