Supremo julgará proibição ao uso de máscaras em protestosData da Publicação: 28 de agosto de 2016 às 16h55
A discussão sobre o uso de máscaras em manifestações teve repercussão geral definida pelo Supremo Tribunal Federal por unanimidade. Na ação, é questionada a constitucionalidade da Lei 6.528/2013 do Rio de Janeiro, que proíbe o uso de de máscaras em protestos ao determinar regras para atos público…





