CNJ não pode obrigar juiz a justificar suspeição por foro íntimo

Data da Publicação: 25 de agosto de 2016 às 21h11

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a validade de uma norma que mandava magistrados explicarem às corregedorias por que declararam suspeição por foro íntimo. Segundo ele, a regra do Conselho Nacional de Justiça é incompatível com o artigo 145, parágrafo 1º, do novo C…

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