STJ inclui em seu banco de dados súmula sobre recurso especial

Data da Publicação: 23 de agosto de 2016 às 16h08

O Superior Tribunal de Justiça incluiu em seu banco de dados a Súmula 579, que diz que “não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior”. Aprovada pelos ministros da Corte Especial no dia 1º de …

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