STJ divulga jurisprudência sobre astreinte e penhora sobre usufrutoData da Publicação: 22 de agosto de 2016 às 15h07
Penhora sobre usufruto, multa cominatória, inversão da ordem de inquirição de testemunhas e aplicação do princípio da insignificância quando o valor do bem furtado é superior a 10% do salário mínimo são os quatro novos temas do Pesquisa Pronta, ferramenta do Superior Tribunal de Justiça que permi…





