Supremo volta a discutir e define tese sobre rejeição de contasData da Publicação: 17 de agosto de 2016 às 17h54
O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir em Plenário se a rejeição das contas de prefeitos por tribunais de contas tem o poder de torná-los inelegíveis ou se só o Poder Legislativo tem esse poder. A decisão já havia sido tomada na sessão do dia 10 de agosto, mas nesta quarta-feira (17/8), ao …





