MP é parte legítima para mover ação sobre poluição sonoraData da Publicação: 13 de agosto de 2016 às 18h09
Muito além de simples incômodo causado na vizinhança, a poluição sonora perturba o meio ambiente, a saúde e a tranquilidade pública, bens de natureza difusa, o que faz com que o Ministério Público seja parte legítima para ingressar com ação civil pública. Essa é a jurisprudência destacada na Pesq…





