Anuário mostra como a jurisprudência mudou para rejeitar HC substitutivo

Data da Publicação: 10 de abril de 2013 às 16h04

A quantidade de Habeas Corpus que chega diariamente ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça fez os ministros pararem para repensar o uso do Habeas Corpus substitutivo do regular Recurso Extraordinário em Habeas Corpus. A mudança na prática começou em agosto de 2012 com voto …

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