Júri pode condenar por motivo diverso da denúncia se houver provas

Data da Publicação: 13 de agosto de 2016 às 14h17

Júri pode condenar por motivo diferente da denúncia, desde que existam provas. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso de homem condenado por júri popular à pena de 14 anos de reclusão, por ter atropelado e matado um morador de rua, em 2009.
A defesa …

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