STJ divulga teses sobre recebimento de recurso extraordinárioData da Publicação: 9 de agosto de 2016 às 08h32
O Superior Tribunal de Justiça divulgou jurisprudência sobre exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios; coparticipação nos contratos de plano de saúde; legitimidade para discutir incidência de tributos indiretos; e aplicação analógica da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, que …





