STJ divulga teses sobre recebimento de recurso extraordinário

Data da Publicação: 9 de agosto de 2016 às 08h32

O Superior Tribunal de Justiça divulgou jurisprudência sobre exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios; coparticipação nos contratos de plano de saúde; legitimidade para discutir incidência de tributos indiretos; e aplicação analógica da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, que …

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