Legitimar a pronunciação democrática pode gerar insegurança jurídica

Data da Publicação: 8 de agosto de 2016 às 07h07

Com vênias aos entendimentos em contrário, pretende-se discutir aqui a impossibilidade de relator, em sede de análise de mérito das razões jurídicas de recursos especial ou até mesmo de extraordinário, ou depois de admitir o agravo e convertê-los em tais — já que na prática esses recursos quase s…

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