Não cabe ao Judiciário dar efeitos de casamento à relação informalData da Publicação: 7 de agosto de 2016 às 08h05
O Supremo Tribunal Federal encontra-se prestes a afastar do panorama jurídico nacional a discussão que envolve a constitucionalidade de direitos sucessórios diferenciados para companheiro e cônjuge, tema do Recurso Extraordinário 878.694, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, já incluído…
