Prazo de privilégio da patente, de 15 anos, tem natureza decadencialData da Publicação: 5 de agosto de 2016 às 18h22
O prazo de privilégio da patente tem natureza decadencial. Assim, após 15 anos, a invenção cai no domínio público. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a empresa de telefonia Oi pode usar o invento chamado Sistema Automático para Chamadas Telefônicas a Cob…
