Projeto que condiciona benefício fiscal a depósito é criticadoData da Publicação: 4 de agosto de 2016 às 19h29
No último dia 26, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, autorizando o governo do estado a condicionar a concessão de benefícios fiscais de ICMS ao depósito de até 10% do valor do benefício pr…
