Estupro de vulnerável não exige contato entre agressor e vítima

Data da Publicação: 4 de agosto de 2016 às 14h01

Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que não haja contato físico entre o agressor e a vítima. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que considerou legítima a denúncia contra um homem acusado d…

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